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Gás do Povo: governo prorroga vigência do auxílio até 2031

O governo federal publicou nesta segunda-feira (9), no Diário Oficial da União (DOU), medida provisória que prorroga até 19 de novembro de 2031 a vigência do auxílio Gás do Povo. Em nota, a Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República informou que a iniciativa assegura a continuidade do programa que, atualmente, atende cerca de 15 milhões de famílias, totalizando 45 milhões de pessoas. Notícias relacionadas:Mercado eleva projeção da Selic para 13,75% em 2026.Vales refeição e alimentação podem ser aceitos em mais maquininhas.Cartórios fazem mutirão para prevenir golpes na compra de imóveis.“A prorrogação garante a manutenção de uma política pública voltada ao enfrentamento da pobreza energética e à ampliação do acesso ao gás de cozinha para famílias de baixa renda”, destacou o comunicado. Ainda de acordo com a Secom, a medida considera o peso do gás liquefeito de petróleo (GLP) no orçamento doméstico das famílias mais vulneráveis. “Ao assegurar a continuidade do programa, o governo federal busca contribuir para que essas famílias tenham condições adequadas de preparar seus alimentos, fortalecendo a segurança alimentar e nutricional.” Vales Na próxima terça-feira (10), o programa vai disponibilizar 3,1 milhões de vales para recarga gratuita do botijão de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias e 2,7 milhões a famílias já participantes. O investimento, de acordo com o governo federal, supera R$ 337 milhões. O programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas. Para participar, a família precisa ter renda de até meio salário mínimo por pessoa, estar inscrita no Cadastro Único, com dados atualizados nos últimos 24 meses e sem pendências cadastrais, incluindo Averiguação Cadastral e indício de óbito do responsável familiar. Além disso, o CPF do responsável familiar deve estar regularizado na Receita Federal. Notícias falsas No fim de outubro, a Secom publicou alerta à população sobre informações falsas que circulam nas redes sociais relacionadas a programas como o Gás do Povo. A nota divulgada à época garantia a continuidade do benefício. Dúvidas O governo federal orienta a população a verificar informações em canais oficiais antes de compartilhá-las. Dúvidas sobre programas sociais podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121.

Agência Brasil / Redação JA News

Publicado em 09 Nov 2026 às 15:32 • 3 min de leitura

Gás do Povo: governo prorroga vigência do auxílio até 2031

Contexto e Movimentação Econômica

Os principais indicadores econômicos e agentes do mercado financeiro acompanham com atenção os desdobramentos deste cenário. As oscilações recentes refletem as expectativas quanto ao ritmo da inflação, às diretrizes fiscais e às decisões sobre a taxa básica de juros.

Impactos no Mercado e para o Cidadão

Para investidores e consumidores, analistas recomendam atenção especial ao planejamento financeiro e à proteção do poder de compra, buscando ativos sólidos e controle rigoroso de despesas essenciais.

Fonte oficial: Agência Brasil / EBC Comunicação. Para consultar a publicação original na íntegra, acesse o portal da Agência Brasil.

Transparência Editorial: Esta matéria foi redigida e checada por profissionais da equipe de jornalismo do NxNotícias. Última atualização registrada em: 09 Nov 2026 às 15:32.

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Mercado eleva projeção da Selic para 13,75% em 2026

O mercado financeiro elevou de 13,5% para 13,75% ao ano a projeção para a taxa básica de juros (Selic) ao final de 2026, segundo o Boletim Focus divulgado nesta segunda-feira (9) pelo Banco Central. Com a revisão, a expectativa dos analistas passou a coincidir com o atual nível da taxa, de 13,75% ao ano. A aproximação entre a projeção para o fechamento do ano e a Selic em vigor é comum nos meses finais do calendário. Com poucas semanas restantes para o fim do ano, as estimativas do mercado tendem a convergir para o patamar vigente dos juros. Notícias relacionadas:Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 5% este ano.Setor produtivo critica manutenção da Selic em 13,75% ao ano.Durigan diz que é preciso dar condições para a queda dos juros.A revisão das projeções ocorre após a decisão mais recente do Comitê de Política Monetária (Copom) de manter a Selic em 13,75% ao ano. Em comunicado divulgado após a reunião da semana passada, o Banco Central informou que as expectativas de inflação seguem acima da meta e que o cenário exige cautela na condução da política monetária. Inflação A revisão ocorreu em um cenário de inflação ainda acima do limite superior da meta contínua. A estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) permaneceu em 5,22% para 2026. Para 2027, a projeção subiu de 4,76% para 4,90%, na quarta alta consecutiva. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta de inflação é 3% ao ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Na prática, o IPCA pode oscilar entre 1,5% e 4,5%. A taxa básica de juros é o principal instrumento usado pelo Banco Central para controlar a inflação. Quando o Copom aumenta a Selic, o crédito fica mais caro, o que reduz o consumo e os investimentos. Com menor demanda, a tendência é de desaceleração dos preços. Por outro lado, juros mais elevados dificultam a expansão da atividade econômica. PIB As projeções do mercado também indicam menor crescimento da atividade econômica. A estimativa para o Produto Interno Bruto (PIB) - soma de todos os bens e serviços finais produzidos por um país - em 2026 caiu de 1,76% para 1,75%. Para 2027, a expectativa recuou de 1,20% para 1,15%. Os dados mais recentes do IBGE mostram que o PIB cresceu 0,5% no segundo trimestre de 2026 em relação aos três meses anteriores. No acumulado de quatro trimestres até junho, a economia registrou expansão de 1,9%. Esses números representam apenas parte do desempenho da economia em 2026, enquanto as estimativas do Focus se referem ao resultado esperado pelo mercado para o conjunto do ano. Câmbio No mercado de câmbio, a projeção do Boletim Focus para o dólar no fim de 2026 passou de R$ 5,34 para R$ 5,35. Para 2027, a estimativa permaneceu em R$ 5,40.

09 Nov 2026 às 15:32 Ler matéria →

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Vales refeição e alimentação podem ser aceitos em mais maquininhas

Os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) terão mudanças a partir deste sábado (7). A principal delas é a implementação da interoperabilidade, que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada para processar esse tipo de pagamento, desde que o estabelecimento também aceite o cartão utilizado. Notícias relacionadas:Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7.Brasil cria 121,3 mil postos de trabalho em setembro, aponta Caged.Governo prevê decreto do fim da escala 6x1 para segunda-feira.A transição começou em maio e vai até novembro, quando a assinatura do decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano. Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT. As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos comerciais e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio. Apesar da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto. Além disso, parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor. O que muda? A partir de 7 de novembro, está prevista a entrada em vigor integral da interoperabilidade entre os cartões de vale-refeição e vale-alimentação. Isso significa que cartões de diferentes operadoras deverão funcionar em qualquer maquininha habilitada para receber esse tipo de pagamento, sem depender de contratos ou equipamentos específicos para cada bandeira. A mudança não obriga todos os estabelecimentos a aceitar os benefícios. A regra vale para os comércios habilitados a processar essas transações. Onde usar? A proposta é ampliar a rede de aceitação dos cartões. Assim, o trabalhador poderá utilizar o benefício em diferentes estabelecimentos que aceitem a modalidade correspondente, independentemente da operadora responsável pelo cartão. A aceitação dependerá da habilitação do estabelecimento e do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento. Transação comercial em maquininha. Novo decreto moderniza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e traz novas regras ao sistema de vale-alimentação e vale-refeição. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O valor aumenta? Não. As novas regras não determinam aumento nem redução automática do valor do vale-refeição ou do vale-alimentação pago pelas empresas aos funcionários. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação. O vale-refeição é utilizado para a compra de refeições prontas, enquanto o vale-alimentação é voltado à aquisição de alimentos. A principal mudança para o trabalhador é a ampliação das possibilidades de utilização do benefício. Quais regras já valem? Além da interoperabilidade, a regulamentação do PAT estabeleceu limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduziu o prazo de repasse dos valores das vendas. As principais medidas são: Taxa máxima de 3,6% para a cobrança das operadoras sobre as transações com benefícios vinculados ao PAT; Tarifa de intercâmbio de até 2%: teto para a cobrança relacionada às operações entre participantes do sistema; Repasse em até 15 dias corridos: prazo máximo para que os estabelecimentos recebam os valores das vendas. Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias. Todos os benefícios entram? Não necessariamente. As regras descritas se aplicam aos benefícios vinculados ao PAT, criado em 1976. Há uma diferença entre os benefícios concedidos no âmbito do PAT e o auxílio-alimentação previsto na legislação trabalhista. Segundo a Abrasel, essa distinção tem provocado dificuldades na identificação das transações e na conciliação financeira dos estabelecimentos. A entidade afirma que parte das empresas teria migrado operações para o auxílio-alimentação após a regulamentação, modalidade que não está sujeita aos mesmos limites de taxas e prazos previstos para o PAT. A mudança está garantida? A implementação está prevista para novembro, mas enfrenta obstáculos operacionais. A Abrasel afirma que as empresas responsáveis pelos cartões e as credenciadoras ainda precisam integrar seus sistemas para permitir o funcionamento pleno da interoperabilidade. Segundo a associação, um dos problemas envolve o canal específico utilizado para processar transações com vales, que ainda não estaria funcionando plenamente. A entidade também afirma que a falta de integração pode dificultar a identificação das modalidades de benefício utilizadas pelos consumidores e o controle financeiro dos estabelecimentos. Quais são as punições? O descumprimento das regras aplicáveis ao PAT pode resultar em sanções administrativas e financeiras. Entre as penalidades previstas estão: Multas; Autuações; Descredenciamento do programa; Cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, quando cabível. As consequências dependem da infração identificada e podem atingir operadoras, empresas participantes do programa e estabelecimentos comerciais. Salão do restaurante Sol Gastronomia, no Rio de Janeiro. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil O que dizem as operadoras? Empresas do setor questionam na Justiça pontos do decreto que regulamentou as mudanças no PAT. Entre os argumentos apresentados está a contestação dos limites tarifários e da imposição de alterações estruturais por meio de decreto. Algumas operadoras conseguiram decisões provisórias que suspenderam parte das exigências, mas as liminares foram posteriormente derrubadas, conforme as informações reunidas no material de referência. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) também manifestou preocupação com o modelo de arranjo aberto. A entidade argumenta que a ampliação da aceitação dos cartões pode dificultar o controle e a fiscalização dos estabelecimentos credenciados. O que falta? A implementação da interoperabilidade depende da integração dos sistemas das operadoras de benefícios e das empresas responsáveis pelas maquininhas. Embora a regra esteja prevista para entrar em vigor integralmente em novembro, a avaliação da Abrasel é que ainda existem dificuldades técnicas para garantir o funcionamento em toda a rede. Para os trabalhadores, a expectativa é de ampliação das opções de uso dos cartões, mas a efetiva disponibilidade dependerá da conclusão dessa integração.

08 Nov 2026 às 15:32 Ler matéria →

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Cartórios fazem mutirão para prevenir golpes na compra de imóveis

Para orientar a população sobre como evitar fraudes e proteger seu patrimônio na compra de imóveis, os Cartórios de Notas realizam neste sábado (7) um mutirão nacional gratuito em várias cidades do país. Os golpes podem envolver falsos proprietários, documentos adulterados e imóveis inexistentes que podem transformar a compra da casa própria em prejuízo financeiro. Notícias relacionadas:Cartórios lançam ferramenta que permite pesquisar imóveis no país.A ação levará tabeliães a shoppings, praças, espaços públicos e instituições parceiras em diferentes cidades para esclarecer dúvidas sobre compra e venda de imóveis, escrituras públicas, procurações, doações e outros atos oficiais que ajudam a evitar prejuízos e conflitos patrimoniais. A iniciativa é promovida pelo Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB/CF), em parceria com suas Seccionais Estaduais e os Tabelionatos de Notas participantes. Golpes Segundo o CNB/CF, entre os golpes que podem comprometer uma negociação estão: Venda de imóveis por pessoas que não são suas proprietárias, Apresentação de procurações falsas, Comercialização de propriedades com restrições omitidas e Exigência de pagamentos antecipados sem a devida formalização do negócio. Em muitos casos, o comprador só identifica o problema depois de transferir recursos ou descobrir que o imóvel não poderá ser registrado em seu nome. Para o presidente do CNB/CF, Eduardo Calais, a orientação preventiva é fundamental para evitar que decisões patrimoniais se transformem em disputas judiciais. “A compra de um imóvel representa, muitas vezes, a economia de uma vida inteira. Por isso, é essencial que as pessoas compreendam o que estão assinando, conheçam os riscos e busquem orientação antes de realizar qualquer pagamento. Um golpe pode comprometer o patrimônio construído ao longo de décadas. Nosso trabalho é ajudar a evitar que isso aconteça”, afirma. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, foram registradas 2.261.055 ocorrências de estelionato em 2025, aumento de 429,8% em relação a 2018. Embora o levantamento reúna diferentes modalidades de fraude e não apenas as imobiliárias, o avanço desse tipo de crime reforça a importância de verificar documentos, identificar corretamente os envolvidos e buscar orientação antes de assumir compromissos financeiros. Prevenção Uma das principais formas de prevenção é a escritura pública, documento elaborado pelo tabelião de notas, profissional do Direito responsável por identificar os participantes, verificar sua capacidade jurídica, examinar a documentação pertinente e assegurar que as partes compreendam os efeitos do negócio. A escritura permite formalizar as condições da compra e venda, enquanto o registro no Cartório de Imóveis é a etapa necessária para a transferência da propriedade. A orientação também envolve cuidados anteriores à assinatura. A consulta à matrícula atualizada do imóvel permite verificar quem é o proprietário e identificar eventuais restrições registradas. O comprador deve conferir a identidade de quem está vendendo, verificar a autenticidade de procurações, desconfiar de ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado e evitar pagamentos sem que as condições da negociação estejam devidamente documentadas. Segurança Segundo o CNB/CF, um dos momentos mais delicados da compra de um imóvel é o pagamento: o comprador precisa transferir o dinheiro, mas quer ter certeza de que as condições do negócio serão cumpridas. Para demonstrar como reduzir esse risco, a Jornada Notarial 2026 apresentará o Simulador da Conta Notarial, ferramenta educativa que mostrará como os valores de uma negociação podem ficar protegidos até o cumprimento das condições estabelecidas entre as partes. O recurso permite estruturar operações em que os recursos somente sejam liberados após a comprovação das condições acertadas, contribuindo para reduzir riscos relacionados ao pagamento antecipado ou ao descumprimento de obrigações. Mutirão A mobilização terá atividades previstas em Salvador (BA), João Pessoa (PB), Fortaleza (CE), Recife (PE), Belo Horizonte (BH), Santos (SP), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR), Porto Alegre (RS) e municípios de Goiás, além de outras localidades participantes. As orientações serão gratuitas e abertas à população, conforme a programação de cada localidade. As Informações e os locais de atendimento estão no site: www.jornadanotarialdafamilia.com.br

07 Nov 2026 às 15:31 Ler matéria →