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Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Notícias relacionadas:Tributos da gasolina são zerados e subsídios a combustíveis, ampliados.Subsídios à gasolina e ao diesel são ampliados após alta do petróleo.“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado. Entenda As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida, de acordo com a Presidência da República, não alcança a gasolina de aviação. O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A medida também vale até 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto. Impactos Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.” Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.

Governo prorroga até 9 de dezembro desoneração da gasolina e do etanol

O governo federal prorrogou até 9 de dezembro de 2026 a desoneração da gasolina e do etanol e manteve, até a mesma data, a subvenção ao etanol. As medidas constam em decreto publicado em edição extra no Diário Oficial da União (DOU). Em nota, a Presidência da República informou que o objetivo é evitar o impacto inflacionário decorrente da alta dos preços internacionais do petróleo provocada pelo conflito no Oriente Médio. Notícias relacionadas:Tributos da gasolina são zerados e subsídios a combustíveis, ampliados.Subsídios à gasolina e ao diesel são ampliados após alta do petróleo.“A medida dá continuidade à redução que vigorava de 10 de setembro a 9 de novembro de 2026”, destacou o comunicado. Entenda As alíquotas da contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a importação e a comercialização de gasolina e suas correntes permanecem reduzidas a zero por metro cúbico. A medida, de acordo com a Presidência da República, não alcança a gasolina de aviação. O decreto também prorroga, até 9 de dezembro de 2026, a redução a zero da alíquota específica da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a importação e a comercialização da gasolina. No caso do etanol hidratado combustível, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins também seguem zeradas até 9 de dezembro de 2026. Também foi mantida a subvenção de R$ 0,428 por litro de etanol hidratado combustível, a ser paga a produtores e cooperativas de produtores de biocombustíveis destinados ao consumo final. A medida também vale até 9 de dezembro de 2026, prorrogável por ato do Ministério da Fazenda. “A subvenção busca preservar a vantagem competitiva dos biocombustíveis em relação aos combustíveis fósseis, conforme previsto na legislação”, reforçou o comunicado do Palácio do Planalto. Impactos Em nota, o Ministério da Fazenda informou que o impacto fiscal estimado da prorrogação das desonerações da gasolina e do etanol nos próximos 30 dia será de R$ 2,76 bilhões. “Esse valor será compensado por receitas extraordinárias da União provenientes do setor de petróleo, assegurando a neutralidade fiscal da medida.” Já a prorrogação da subvenção econômica ao etanol hidratado terá impacto estimado de R$ 813,41 milhões no período de 30 dias. “As medidas têm caráter temporário e integram a resposta do governo federal aos efeitos das restrições no mercado internacional de combustíveis, que têm provocado elevação dos preços do petróleo, aumento das margens internacionais de refino e ampliação da diferença entre os preços de paridade de importação (PPI) e os praticados pelos produtores nacionais”, concluiu a pasta.

Contexto e Movimentação Econômica

Os principais indicadores econômicos e agentes do mercado financeiro acompanham com atenção os desdobramentos deste cenário. As oscilações recentes refletem as expectativas quanto ao ritmo da inflação, às diretrizes fiscais e às decisões sobre a taxa básica de juros.

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Impactos no Mercado e para o Cidadão

Para investidores e consumidores, analistas recomendam atenção especial ao planejamento financeiro e à proteção do poder de compra, buscando ativos sólidos e controle rigoroso de despesas essenciais.

Fonte oficial: Agência Brasil / EBC Comunicação. Para consultar a publicação original na íntegra, acesse o portal da Agência Brasil.

Transparência Editorial: Esta matéria foi redigida e checada por profissionais da equipe de jornalismo do NxNotícias. Última atualização registrada em: 10 Nov 2026 às 15:32.

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Ata do Copom indica que desaceleração da economia não conteve inflação

A ata do Comitê de Política Monetária (Copom) divulgada nesta terça-feira (10) indica que a atividade econômica brasileira dá sinais mais claros de desaceleração, enquanto a inflação continua pressionada. Nesse cenário, o Banco Central reforçou a avaliação de que a Selic deverá permanecer em nível restritivo por mais tempo. Segundo o documento, os indicadores mais recentes apontam para uma “moderação mais acentuada da atividade econômica, principalmente em setores mais cíclicos”. Notícias relacionadas:Banco Central surpreende e mantém juros básicos em 13,75% ao ano.Brasil tem maior juro real do mundo, seguido por Turquia e Argentina.Apesar da perda de fôlego da demanda, a inflação voltou a acelerar e permanece acima do limite de tolerância da meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Mercado de trabalho A ata também destaca o comportamento do mercado de trabalho. Embora a taxa de desemprego permaneça em níveis historicamente baixos, o crescimento da ocupação perdeu força. “A taxa de desemprego mantém-se em patamares historicamente baixos, enquanto o crescimento da taxa de ocupação vem apresentando desaceleração.” Os rendimentos médios perderam força na margem, mas continuam crescendo acima da produtividade do trabalho. O Copom observa que eles “ainda crescem em termos reais a uma taxa superior à da produtividade do trabalho”, aspecto monitorado pelo BC por seus possíveis reflexos sobre a inflação. Outro ponto de preocupação é a piora das expectativas de inflação. As projeções do mercado para os próximos anos continuaram se afastando da meta de 3%. Na avaliação do comitê, “em um ambiente de expectativas desancoradas, como é o caso do atual, exige-se uma restrição monetária maior e por mais tempo do que outrora seria apropriado”. A ata também voltou a destacar a importância da política fiscal para o controle da inflação. Segundo o documento, incertezas sobre a estabilização da dívida pública e um eventual esmorecimento do esforço de reformas estruturais e disciplina fiscal podem dificultar a convergência da inflação para a meta. O Copom reiterou ainda a “necessidade de políticas fiscal e monetária harmoniosas”. Cenário externo Além dos fatores domésticos, o Banco Central avalia que o cenário internacional se tornou mais adverso desde a reunião anterior. A ata atribui essa mudança ao prolongamento dos conflitos no Oriente Médio, que elevou os preços do petróleo, e à manutenção de condições monetárias restritivas nas economias avançadas. Segundo o documento, esse ambiente exige cautela dos países emergentes em um contexto marcado por “elevação da volatilidade de preços de ativos e commodities”. Choques de oferta O Copom afirma que o cenário atual combina sinais mais claros de desaceleração da economia doméstica com quatro choques de oferta: a alta do petróleo provocada pelos conflitos no Oriente Médio; os efeitos do El Niño sobre a produção agrícola e os custos de energia; os impactos do fim da escala 6x1 sobre os custos do trabalho; e a desvalorização do real frente ao dólar. O Copom avalia que esses fatores continuam pressionando o cenário inflacionário. Ao mesmo tempo, considera que a desaceleração mais intensa da atividade econômica pode reduzir o risco de que esses choques se espalhem para outros setores da economia e gerem pressões inflacionárias mais persistentes.

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Gás do Povo libera vale-recarga para 3,1 milhões de famílias

A Caixa Econômica Federal libera nesta terça-feira (10) o vale-recarga do programa Gás do Povo para cerca de 3,1 milhões de famílias. A iniciativa do governo federal permite a retirada gratuita de um botijão de gás de cozinha de 13 quilos (GLP) em revendedoras credenciadas. Segundo a Caixa, mais de 15 milhões de famílias foram contempladas pelo programa. Como retirar o botijão Notícias relacionadas:Gás do Povo: governo prorroga vigência do auxílio até 2031.Petrobras fecha acordo para comprar gás dos EUA por mais de 20 anos.Para receber a recarga, o responsável familiar deve procurar uma das 27 mil revendedoras que aderiram ao programa em todo o país. A validação do benefício é feita eletronicamente, na maquininha azulzinha da Caixa, por uma das seguintes opções: Cartão com chip do Bolsa Família: apresentação do cartão e uso da senha; Cartão de débito da Caixa: com senha da conta; CPF: informado na maquininha, com código de validação enviado por SMS ao telefone cadastrado na Caixa. A consulta ao direito ao benefício e à lista de revendedoras participantes pode ser feita pelos seguintes canais: Aplicativo Meu Social – Gás do Povo; Site do Ministério do Desenvolvimento Social; Portal Cidadão Caixa; Atendimento Caixa Cidadão: 111 ou 0800-726-0207; Site da Caixa; Disque Social: 121. Frequência do benefício Os vales são liberados no dia 10 de cada mês. A quantidade de recargas disponíveis ao longo do ano depende do número de integrantes da família registrado no Cadastro Único (CadÚnico). A periodicidade é dividida da seguinte forma: Famílias com dois ou três integrantes: um vale a cada três meses; Famílias com quatro ou mais integrantes: um vale a cada dois meses. Quem tem direito? A seleção dos beneficiários é feita pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Para ser escolhido, é preciso ter: Inscrição no Cadastro Único; Renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa; Cadastro atualizado há pelo menos 24 meses. Famílias que recebem o Bolsa Família têm prioridade no acesso ao programa. Redução da pobreza energética O Gás do Povo é uma política pública federal que substitui o Auxílio Gás dos Brasileiros e busca ampliar o acesso ao gás de cozinha entre famílias de baixa renda. O programa oferece a recarga gratuita de botijões de GLP de 13 quilos em estabelecimentos credenciados e tem previsão de alcançar cerca de 50 milhões de pessoas. Para participar, os estabelecimentos precisam estar cadastrados na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), regulares junto à Receita Federal, ter conta corrente de pessoa jurídica na Caixa e utilizar a maquininha azulzinha. A Caixa é responsável pela operacionalização do benefício e pelo sistema de adesão das revendedoras. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo Disque Social 121, pelo canal FalaBR ou pelo SAC da Caixa, no telefone 0800 726 0101. O atendimento humano do Disque Social funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h. O atendimento eletrônico está disponível 24 horas por dia.

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Filipinas suspendem importação de carne suína brasileira por 60 dias

O Departamento de Agricultura das Filipinas anunciou nesta segunda-feira (9) uma medida de salvaguarda comercial que restringe, por 60 dias, as importações de produtos de carne suína e miúdos de diversos países fornecedores, entre eles o Brasil. Segundo o ministério brasileiro da Agricultura e Pecuária (Mapa), a medida decorre de investigação preliminar das autoridades filipinas sobre os efeitos do aumento das importações na produção local. “O Mapa acompanha a implementação da medida, em especial a data de início, os volumes autorizados e seus possíveis efeitos sobre as exportações brasileiras”, informou a pasta. As Filipinas são o principal destino das exportações brasileiras de carne suína in natura, com vendas de US$ 530,9 milhões e 222,7 mil toneladas entre janeiro e setembro de 2026. O número representa cerca de 21% do valor total do produto exportado pelo Brasil no período (US$ 2,5 bilhões). Negociações A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) informou que já está em tratativas com o governo brasileiro e participará da missão às Filipinas liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda nesta semana, para buscar eventual reversão da medida ora anunciada e a continuidade dos embarques dos produtos potencialmente afetados. Lula viajará à Manilla, capital das Filipinas, para estreitar o relacionamento do Brasil com o Sudoeste Asiático. Ele participará como convidado da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), no dia 15 de novembro. A ABPA defende que a determinação de qualquer medida observe “critérios técnicos, de transparência e de proporcionalidade”. “O Brasil é atualmente o principal fornecedor de carne suína para as Filipinas e têm apoiado no fornecimento de proteína de qualidade e acessível à população filipina, especialmente nos últimos anos em que surtos de peste suína africana diminuíram substancialmente a produção local”, disse a entidade, reforçando que já apresentou defesa técnica dentro do processo de salvaguarda no final de outubro.