Economia Prática

Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que o governo pretende enviar ainda nesta terça-feira (3) ao Congresso Nacional a medida provisória (MP) que regulamenta o Imposto Seletivo. Segundo ele, o texto será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes do envio ao Legislativo. “A MP já saiu aqui do Ministério da Fazenda. Devo despachar com o presidente hoje [terça-feira]. A expectativa é que seja hoje [enviada ao Congresso]”, disse Durigan ao chegar no ministério. Notícias relacionadas:Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS.Governo buscará cumprir meta fiscal com diálogo, diz Durigan.O ministro lembrou que o governo fechou acordo com os setores atingidos pelo novo tributo para manter a carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo ele, haverá apenas ajustes decorrentes da mudança na base de cálculo do tributo. O acordo, segundo Durigan, prevê a manutenção temporária do IPI para os setores alcançados pela medida em janeiro de 2027 e o início da cobrança do Imposto Seletivo a partir de fevereiro do mesmo ano. Para viabilizar a transição, o governo também pretende encaminhar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para prorrogar temporariamente a vigência do IPI para esses segmentos. Durigan explicou que o acordo firmado com os setores envolve tanto a preservação da carga tributária quanto as mudanças legais necessárias para a transição entre os dois tributos. Ainda segundo o ministro, o modelo permanente do Imposto Seletivo, previsto para vigorar a partir de 2028, continuará sendo discutido pelo Congresso ao longo de 2027. Reforma tributária Ao defender os parâmetros da reforma tributária, Durigan reiterou que a alíquota estimada para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) ficou abaixo da proposta apresentada pelo ex-ministro da Fazenda Paulo Guedes. “Se você pegar o projeto de lei que o ex-ministro Paulo Guedes enviou ao Congresso criando a CBS, a alíquota era de 12%”, lembrou. Segundo o ministro, os cálculos enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) apontaram alíquota máxima de 11,3% e alíquota média próxima de 8,5%, abaixo dos 12% previstos na proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. Para Durigan, esses números criam condições para que o Congresso reveja exceções e regimes favorecidos incluídos durante a tramitação da reforma tributária, abrindo espaço para uma redução gradual das alíquotas. “Isso vai dar condição para que o Congresso reveja as exceções que a Fazenda foi contrária durante a tramitação e a gente reduza a alíquota de maneira mais justa e mais apropriada do que estava sendo proposto anteriormente”, afirmou.

Agência Brasil / Redação JA News

Publicado em 03 Nov 2026 às 14:54 • 3 min de leitura

Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso

Contexto e Movimentação Econômica

Os principais indicadores econômicos e agentes do mercado financeiro acompanham com atenção os desdobramentos deste cenário. As oscilações recentes refletem as expectativas quanto ao ritmo da inflação, às diretrizes fiscais e às decisões sobre a taxa básica de juros.

Impactos no Mercado e para o Cidadão

Para investidores e consumidores, analistas recomendam atenção especial ao planejamento financeiro e à proteção do poder de compra, buscando ativos sólidos e controle rigoroso de despesas essenciais.

Fonte oficial: Agência Brasil / EBC Comunicação. Para consultar a publicação original na íntegra, acesse o portal da Agência Brasil.

Transparência Editorial: Esta matéria foi redigida e checada por profissionais da equipe de jornalismo do NxNotícias. Última atualização registrada em: 03 Nov 2026 às 14:54.

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