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Guias

Lula cita herói anticolonial das Filipinas ao comentar sua reeleição

Em visita oficial às Filipinas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o herói da independência do país, José Rizal, um símbolo da luta contra o colonialismo, ao se referir a sua reeleição, em outubro. “No último dia 25, diante do extremismo e de tentativas de ingerência externa, o povo brasileiro escolheu a soberania, a democracia e a justiça social. Escolheu não abaixar a cabeça quando pôde levantá-la, como escreveu o herói filipino José Rizal.” Notícias relacionadas:Lula chega às Filipinas; Brasil quer ser Parceiro de Diálogo da Asean.Lula participa, como convidado, da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Após reunir-se com seu homólogo filipino, Ferdinand Marcos Júnior, o presidente brasileiro faria um pronunciamento que acabou cancelado devido à rouquidão de Lula. Cópias do texto de seu discurso foram distribuídas aos jornalistas. O gesto de cortesia e respeito ao herói filipino serviu tanto para que Lula projetasse sua legitimidade política, quanto para reforçar a defesa do multilateralismo e do respeito ao direito internacional. “Em um mundo crescentemente polarizado e conflagrado, brasileiros e filipinos convergem no compromisso com a paz, o multilateralismo e o respeito ao direito internacional”, diz o texto. Lula destacou que Brasil e Filipinas compartilham passados coloniais e objetivos de desenvolvimento comuns, como a busca de crescimento econômico com inclusão social e proteção ao meio ambiente. “Como vozes do Sul Global, defendemos instituições multilaterais mais representativas e capazes de responder aos desafios do nosso tempo”, destacou. O presidente assegurou que Brasil e Filipinas concordam em vários outros pontos, como o reconhecimento da importância de enfrentar as mudanças climáticas; de uma governança robusta, ética e responsável para a inteligência artificial; bem como a defesa da autodeterminação do povo palestino. “Como países tropicais e megadiversos, prestamos serviços ambientais essenciais para o equilíbrio do planeta. Assegurar a devida remuneração pela conservação desses ativos é fundamental”, defendeu Lula. Fundo para florestas Ele argumentou que os dois países podem vir a se beneficiar financeiramente da criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility), caso mantenham suas florestas de pé. Anunciado por Lula em 2023, o fundo de financiamento internacional passou a funcionar em 2025, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorreu em Belém (PA). Trata-se de um modelo de financiamento que combina investimentos públicos e privados, prevendo o repasse de recursos para os países com florestas tropicais que trabalharem pela preservação dessas áreas. Ou seja: as nações que conseguirem recuperar e manter suas florestas de pé deverão ser recompensadas financeiramente por esse esforço. Lula diz ter reforçado o convite para as Filipinas aderirem ao Compromisso de Belém sobre Combustíveis Sustentáveis e destacou que o Brasil está pronto para ajudar os filipinos a reduzirem sua dependência de combustíveis fósseis e garantirem maior segurança energética, compartilhando a experiência nacional em biocombustíveis e geração de energia limpa. Segundo o presidente brasileiro, um memorando bilateral sobre o tema, assinado em agosto, já está em execução, somando-se ao anúncio de assistência técnica para fortalecer a indústria canavieira filipina e buscar novas parcerias em pesquisas agropecuárias. Protagonismo Para o professor de Relações Internacionais do Ibmec-SP, Alexandre Pires, a postura de Lula sinaliza uma retomada da estratégia de política externa que o governo federal adotou no início do atual mandato, em 2023. “O presidente Lula tem buscado, novamente, o protagonismo internacional. [Busca esta] que caracterizou o início de seu terceiro e atual mandato e que parece que voltou a ser um de seus objetivos para o próximo mandato”, disse Pires ao apontar que, em seu discurso, Lula procurou marcar uma distância equilibrada das grandes potências. Para o especialista, ao falar a partir de um país que mantém aliança histórica e estratégica com Washington, Lula busca reposicionar o Brasil como uma liderança alternativa no cenário global. “Ele aproveitou o fato de estar nas Filipinas, um aliado de primeira ordem dos Estados Unidos, para colocar suas posições em relação à ordem internacional e, de certa forma, passar alguns recados diplomáticos – inclusive traçando um paralelo entre a situação colonial e de independência das Filipinas e o Brasil.” Pires lembrou que, imediatamente após se libertarem do domínio espanhol, em 1898, as Filipinas passaram a ser um território administrado pelos Estados Unidos, condição que o país só superou em 1946. Cúpula Lula visitou as Filipinas a convite do presidente Ferdinand Marcos Júnior. Além de participar da Cúpula da Asean, ele toma parte no Fórum Empresarial Brasil-Filipinas, no qual serão abordados temas relacionados ao comércio bilateral e a parcerias internacionais. “Trago comigo a Manila [capital das Filipinas], renovada responsabilidade de diversificar parcerias, reforçar laços de cooperação e reposicionar o Brasil nas cadeias globais de valor”, afirmou Lula, atribuindo sua visita ao país o caráter de “um novo capítulo do relacionamento bilateral”. Em janeiro deste ano, o governo federal formalizou um pedido com vistas à ampliação do relacionamento com a Asean, de forma a passar da atual condição de Parceiro de Diálogo Setorial para Parceiro de Diálogo, o mais alto nível de engajamento junto ao grupo de países do sudeste asiático. Se o pedido for aceito, o Brasil entrará para um grupo que conta com a participação de países como o Canadá, a Coreia do Sul, os Estados Unidos e o Japão. Os negócios entre Brasil e Filipinas movimentam, atualmente, cerca de US$ 3 bilhões. O país asiático é, hoje, o principal comprador de carne suína produzida no Brasil. No começo da semana, contudo, o governo filipino anunciou a suspensão, por 60 dias, das importações do produto brasileiro e de outras nações produtoras, com o intuito de tentar elevar os preços pagos aos criadores locais. Se for mantida, a medida entrará em vigor no próximo dia 24. Hoje (14), em Manila, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse estar otimista com a evolução das conversas que técnicos e autoridades políticas dos dois países vêm mantendo.

Lula cita herói anticolonial das Filipinas ao comentar sua reeleição

Em visita oficial às Filipinas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva citou o herói da independência do país, José Rizal, um símbolo da luta contra o colonialismo, ao se referir a sua reeleição, em outubro. “No último dia 25, diante do extremismo e de tentativas de ingerência externa, o povo brasileiro escolheu a soberania, a democracia e a justiça social. Escolheu não abaixar a cabeça quando pôde levantá-la, como escreveu o herói filipino José Rizal.” Notícias relacionadas:Lula chega às Filipinas; Brasil quer ser Parceiro de Diálogo da Asean.Lula participa, como convidado, da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean). Após reunir-se com seu homólogo filipino, Ferdinand Marcos Júnior, o presidente brasileiro faria um pronunciamento que acabou cancelado devido à rouquidão de Lula. Cópias do texto de seu discurso foram distribuídas aos jornalistas. O gesto de cortesia e respeito ao herói filipino serviu tanto para que Lula projetasse sua legitimidade política, quanto para reforçar a defesa do multilateralismo e do respeito ao direito internacional. “Em um mundo crescentemente polarizado e conflagrado, brasileiros e filipinos convergem no compromisso com a paz, o multilateralismo e o respeito ao direito internacional”, diz o texto. Lula destacou que Brasil e Filipinas compartilham passados coloniais e objetivos de desenvolvimento comuns, como a busca de crescimento econômico com inclusão social e proteção ao meio ambiente. “Como vozes do Sul Global, defendemos instituições multilaterais mais representativas e capazes de responder aos desafios do nosso tempo”, destacou. O presidente assegurou que Brasil e Filipinas concordam em vários outros pontos, como o reconhecimento da importância de enfrentar as mudanças climáticas; de uma governança robusta, ética e responsável para a inteligência artificial; bem como a defesa da autodeterminação do povo palestino. “Como países tropicais e megadiversos, prestamos serviços ambientais essenciais para o equilíbrio do planeta. Assegurar a devida remuneração pela conservação desses ativos é fundamental”, defendeu Lula. Fundo para florestas Ele argumentou que os dois países podem vir a se beneficiar financeiramente da criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, do inglês Tropical Forest Forever Facility), caso mantenham suas florestas de pé. Anunciado por Lula em 2023, o fundo de financiamento internacional passou a funcionar em 2025, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorreu em Belém (PA). Trata-se de um modelo de financiamento que combina investimentos públicos e privados, prevendo o repasse de recursos para os países com florestas tropicais que trabalharem pela preservação dessas áreas. Ou seja: as nações que conseguirem recuperar e manter suas florestas de pé deverão ser recompensadas financeiramente por esse esforço. Lula diz ter reforçado o convite para as Filipinas aderirem ao Compromisso de Belém sobre Combustíveis Sustentáveis e destacou que o Brasil está pronto para ajudar os filipinos a reduzirem sua dependência de combustíveis fósseis e garantirem maior segurança energética, compartilhando a experiência nacional em biocombustíveis e geração de energia limpa. Segundo o presidente brasileiro, um memorando bilateral sobre o tema, assinado em agosto, já está em execução, somando-se ao anúncio de assistência técnica para fortalecer a indústria canavieira filipina e buscar novas parcerias em pesquisas agropecuárias. Protagonismo Para o professor de Relações Internacionais do Ibmec-SP, Alexandre Pires, a postura de Lula sinaliza uma retomada da estratégia de política externa que o governo federal adotou no início do atual mandato, em 2023. “O presidente Lula tem buscado, novamente, o protagonismo internacional. [Busca esta] que caracterizou o início de seu terceiro e atual mandato e que parece que voltou a ser um de seus objetivos para o próximo mandato”, disse Pires ao apontar que, em seu discurso, Lula procurou marcar uma distância equilibrada das grandes potências. Para o especialista, ao falar a partir de um país que mantém aliança histórica e estratégica com Washington, Lula busca reposicionar o Brasil como uma liderança alternativa no cenário global. “Ele aproveitou o fato de estar nas Filipinas, um aliado de primeira ordem dos Estados Unidos, para colocar suas posições em relação à ordem internacional e, de certa forma, passar alguns recados diplomáticos – inclusive traçando um paralelo entre a situação colonial e de independência das Filipinas e o Brasil.” Pires lembrou que, imediatamente após se libertarem do domínio espanhol, em 1898, as Filipinas passaram a ser um território administrado pelos Estados Unidos, condição que o país só superou em 1946. Cúpula Lula visitou as Filipinas a convite do presidente Ferdinand Marcos Júnior. Além de participar da Cúpula da Asean, ele toma parte no Fórum Empresarial Brasil-Filipinas, no qual serão abordados temas relacionados ao comércio bilateral e a parcerias internacionais. “Trago comigo a Manila [capital das Filipinas], renovada responsabilidade de diversificar parcerias, reforçar laços de cooperação e reposicionar o Brasil nas cadeias globais de valor”, afirmou Lula, atribuindo sua visita ao país o caráter de “um novo capítulo do relacionamento bilateral”. Em janeiro deste ano, o governo federal formalizou um pedido com vistas à ampliação do relacionamento com a Asean, de forma a passar da atual condição de Parceiro de Diálogo Setorial para Parceiro de Diálogo, o mais alto nível de engajamento junto ao grupo de países do sudeste asiático. Se o pedido for aceito, o Brasil entrará para um grupo que conta com a participação de países como o Canadá, a Coreia do Sul, os Estados Unidos e o Japão. Os negócios entre Brasil e Filipinas movimentam, atualmente, cerca de US$ 3 bilhões. O país asiático é, hoje, o principal comprador de carne suína produzida no Brasil. No começo da semana, contudo, o governo filipino anunciou a suspensão, por 60 dias, das importações do produto brasileiro e de outras nações produtoras, com o intuito de tentar elevar os preços pagos aos criadores locais. Se for mantida, a medida entrará em vigor no próximo dia 24. Hoje (14), em Manila, o ministro da Agricultura e Pecuária, André de Paula, disse estar otimista com a evolução das conversas que técnicos e autoridades políticas dos dois países vêm mantendo.

Contexto e Movimentação Econômica

Os principais indicadores econômicos e agentes do mercado financeiro acompanham com atenção os desdobramentos deste cenário. As oscilações recentes refletem as expectativas quanto ao ritmo da inflação, às diretrizes fiscais e às decisões sobre a taxa básica de juros.

Impactos no Mercado e para o Cidadão

Para investidores e consumidores, analistas recomendam atenção especial ao planejamento financeiro e à proteção do poder de compra, buscando ativos sólidos e controle rigoroso de despesas essenciais.

Fonte oficial: Agência Brasil / EBC Comunicação. Para consultar a publicação original na íntegra, acesse o portal da Agência Brasil.

Transparência Editorial: Esta matéria foi redigida e checada por profissionais da equipe de jornalismo do JA News. Última atualização registrada em: 14 Nov 2026 às 22:57.

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Receita cancelará dívidas de MEIs vencidas até esta sexta-feira

As dívidas de contribuição previdenciária dos Microempreendedores Individuais (MEIs) com vencimento até esta sexta-feira (13) serão perdoadas automaticamente pela Receita Federal, informou o órgão. O procedimento não exige pedido do contribuinte. Para manter o benefício, porém, quem continuar enquadrado como MEI deverá pagar em dia os boletos mensais do DAS entre janeiro e junho de 2027. A remissão foi estabelecida pela Lei Complementar 238/2026, que perdoou as dívidas dos microemprendedores e aumentou o teto da categoria. Notícias relacionadas:Perdão das dívidas de MEIs é medida fiscal “necessária”, diz ministro.Governo anuncia perdão de dívidas e pacote de estímulo para MEIs.A lei começará a valer em 1º de janeiro de 2027. Até 31 de dezembro deste ano, as dívidas e os parcelamentos continuam ativos. O que será perdoado? O benefício abrange a parte da contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) incluída no Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI (DAS-MEI), desde que o vencimento tenha ocorrido até 13 de outubro de 2026. Em geral, isso corresponde às contribuições referentes aos meses até agosto de 2026. O perdão inclui juros e multas, mas não elimina todos os valores cobrados no boleto. A Receita alerta que continuam devidos o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS). Esses tributos fazem parte do DAS, mas não estão incluídos no perdão porque o ICMS é administrado pelos estados; e o ISS, pelos municípios. O MEI deve pedir? Não. A Receita Federal fará o cancelamento de ofício, ou seja, por iniciativa própria, sem necessidade de requerimento do MEI. A regra também vale para dívidas que já estejam parceladas ou em cobrança. No caso dos parcelamentos: Se incluírem apenas contribuições previdenciárias abrangidas pelo perdão, serão encerrados automaticamente; Se reunirem também débitos de ICMS, ISS ou outras obrigações, serão recalculados pela Receita; Valores já pagos não serão devolvidos. Como manter o benefício? Quem permanecer como MEI deverá pagar em dia os DAS de janeiro a junho de 2027. Se deixar de cumprir essa condição, o perdão será cancelado e as dívidas voltarão a ser cobradas. A exigência não se aplica a quem já encerrou o registro de MEI ou deixou de se enquadrar nessa categoria. O contribuinte que estiver discutindo essas dívidas na Justiça precisará desistir da ação e apresentar requerimento para conseguir o cancelamento dos débitos. Declaração obrigatória Mesmo com o perdão das contribuições, continua sendo obrigatória a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-Simei), inclusive de anos anteriores. As contribuições previdenciárias declaradas referentes aos meses abrangidos pela remissão não serão cobradas. Aposentadoria e consulta A Receita Federal informou que enviará ao INSS a relação das dívidas perdoadas. Com essas informações, o instituto poderá analisar a contagem dos meses correspondentes como tempo de contribuição para fins previdenciários. O MEI pode consultar sua situação fiscal pelos seguintes canais: Portal e-CAC: consulta de débitos administrados pela Receita Federal; Portal Regularize: consulta de dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, administradas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

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Anac orienta passageiros a consultar aéreas sobre voos para os EUA

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) orienta os passageiros com viagens marcadas para os Estados Unidos que busquem as companhias aéreas para verificar a situação do voo ou eventuais alterações. Mais cedo, a Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) determinou uma suspensão nacional de decolagens “devido a circunstância extraordinária e por motivos de segurança”. Notícias relacionadas:EUA suspendem todos os voos por causa de falha de comunicação.Anac estabelece regras mais restritivas para aviação em Congonhas (SP).Em nota, a Anac diz que está monitorando a excepcionalidade que levou o controle de voo dos Estados Unidos a cancelar temporariamente as partidas de aviões em seus aeroportos. Não há previsão de duração da paralisação, que é a segunda desde os ataques de 11 de setembro. A Agência destacou a importância de as empresas aéreas observarem suas responsabilidades e os direitos dos passageiros, garantidos por legislação nacional. Segundo a Anac, os casos de atrasos, cancelamentos e interrupção do serviço devem ser comunicados imediatamente pelas empresas, que devem manter o passageiro frequentemente informado e oferecer assistência material gratuitamente, de acordo com o tempo de espera no aeroporto. Para atrasos superiores a quatro horas, cancelamentos e interrupção do serviço, a empresa deve oferecer, para escolha pelo passageiro, as opções de: Reacomodação em outro voo; Reembolso integral e Execução do serviço por outra modalidade de transporte, conforme o caso. "Ressaltamos que a reacomodação é gratuita e deve ocorrer, em voo próprio ou de outra empresa aérea, na primeira oportunidade, ou seja, em um novo voo cuja data e horário sejam mais próximos do voo atrasado, cancelado ou interrompido", indica a Anac. O Aeroporto Internacional de Guarulhos teve pouco impacto até as 20h30. Dos dez voos previstos esta noite, apenas um, para Nova York, foi cancelado, enquanto outro para Miami está atrasado. No Aeroporto Internacional Tom Jobim, no Rio de Janeiro, os quatro voos previstos para esta noite permaneciam programados ou com embarque em andamento.

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Associações do agro rebatem BB sobre alta da inadimplência

Entidades de produtores rurais reagiram à manifestação do Banco do Brasil (BB), que atribuiu a queda de 66,5% no lucro líquido alcançado no terceiro trimestre de 2026 ao aumento da inadimplência, principalmente do agronegócio. Em nota, a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil) repudia as declarações da presidente do BB, Tarciana Medeiros, sustentando que as acusações contra médios e grandes produtores rurais transformam “uma grave crise econômica em uma acusação generalizada de má-fé contra quem produz”. Notícias relacionadas:Ex-tesoureiro da Caixa é condenado por desviar quase R$ 890 mil.Caixa Seguridade informa ataque cibernético e vazamento de dados.Durante a teleconferência na qual anunciou os resultados financeiros que a instituição alcançou no terceiro trimestre, a executiva afirmou que parte dos médios e grandes produtores rurais inadimplentes se recusou a pagar dívidas, renegociar operações e apresentar novas garantias à instituição, mesmo após a oferta de programas de repactuação com condições facilitadas. Pouco depois, o banco divulgou nota à imprensa afirmando que a presidente do banco não atribuiu ao conjunto do agronegócio a responsabilidade pela queda de seus resultados e informou que 90% dos clientes do setor estão com os pagamentos em dia e que os atrasos se concentram em um grupo de médios e grandes produtores. Ainda assim, para a Aprosoja, as alegações do BB são “generalizações que desconsideram a realidade econômica do campo”. Para a entidade, o histórico de pagamentos do setor desmente a tese da diretoria do banco: levantamento publicado na revista da Procuradoria-Geral do Banco Central aponta inadimplência média de apenas 1,89% entre 2015 e 2019. Segundo a associação, o que mudou a partir daí não foi a disposição dos produtores em honrar seus compromissos, mas as condições econômicas para quitá-los. “Sucessivas adversidades climáticas, quebras de safra, crises geopolíticas, aumento dos custos de produção, deterioração dos preços agrícolas e juros asfixiantes, agravados pelo desequilíbrio das contas públicas, comprometeram profundamente as margens e a capacidade de pagamento do setor”, afirma a Aprosoja. Segundo a associação, só nos primeiros quatro meses da safra 2026/2027, o crédito rural tradicional caiu de R$ 144,9 bilhões para R$ 107,6 bi, uma retração das concessões de custeio e investimento de 25,7%. “O produtor rural perdeu renda, viu suas dívidas encarecerem e passou a enfrentar dificuldades crescentes para obter crédito. Não é razoável transformar essa realidade em acusação de inadimplência deliberada”, acrescentou a entidade, cobrando uma reavaliação das políticas de renegociação das dívidas. Inadimplência Para o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), Tirso Meirelles, atribuir a queda de resultados à inadimplência de produtores rurais é uma “tentativa injusta de inverter a lógica dos fatos”. “É uma inverdade flagrante”, acusou em nota. “O produtor rural brasileiro não quer dever. Ele quer trabalhar, produzir e honrar seus compromissos. O que ocorre no campo não é falta de idoneidade, mas sim o reflexo de um descompasso estrutural grave entre a retórica oficial e a realidade sufocante que o agricultor enfrenta da porteira para dentro.” Queixando-se da burocracia e das dificuldades que, segundo ele, alguns produtores enfrentam para acessar os recursos destinados ao Plano Safra, o presidente das Faesp cobrou do governo federal prazos realistas, taxas justas e condições operacionais viáveis para os produtores rurais brasileiros renegociarem suas dívidas. “Quando o crédito é burocrático, insuficiente ou chega tarde demais, o produtor fica sem saída diante de uma equação de difícil solução, em que fatores como falta de seguro rural, custos de produção disparados e margens cada vez menores se somam a tantos outros desafios.” Ofensa Na avaliação do presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), Domingos Velho Lopes, as justificativas de Tarciana Medeiros e do vice-presidente de Gestão Financeira e Relações com Investidores do BB, Geovanne Tobias – segundo quem “uma parte desse agro, efetivamente, não quer pagar o Banco do Brasil” –, ofendem o produtor rural brasileiro. De acordo com Lopes, as justificativas expressam "preconceito por parte da diretoria do banco e desviam a atenção dos acionistas da instituição de outros fatores que contribuíram para a queda de seus lucros". “Desde 2023, os dados do Banco Central mostram disparada do crédito direcionado, e os bancos públicos foram o canal dessa política do governo federal. Que critérios o BB usou para conceder esse volume de créditos, inclusive [ao setor] rural? A falta de critério do banco [nesse caso] nos parecia clara”, argumenta o presidente da Farsul. Em alerta, Lopes questiona o fato de outras empresas credoras não relatarem situação parecida com a divulgada pela diretoria do Banco do Brasil, que responde por 47,7% do crédito do agro. “Por que os outros 52,3% do mercado não estão na mesma situação? Porque a inadimplência [do agro junto aos] principais concorrentes [do BB] está muito mais baixa, como a do Sicredi, em 1,9%; a do Sicoob, em 2,1% ou do Banrisul, em 2,5%, enquanto a do Banco do Brasil é de 7%?”, questionou Lopes. O dirigente também questionou o impacto da taxa básica de juros, de dois dígitos, para a economia como um todo e para o BB em particular. “E o banco não liga esse fato aos seus resultados.” Renegociação A Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato) classificou as falas dos diretores do Banco do Brasil como inadequadas, apontando que as afirmações carecem de dados que as sustentem. Para a entidade, é necessário diferenciar a inadimplência deliberada das dificuldades financeiras provocadas por perdas de safra, custos elevados, juros altos e oscilações nos preços das commodities. A entidade destacou que falas de Tarciana Medeiros e de Geovanne Tobias foram proferidas no mesmo dia em que o Senado aprovou o projeto de lei de conversão da Medida Provisória (MP) nº 1.376/2026, que amplia as condições para renegociação de dívidas rurais. “O texto aprovado pelo Congresso amplia as possibilidades de renegociação, flexibiliza critérios de comprovação de perdas em situações específicas e contempla novas operações com Cédulas de Produto Rural (CPRs), observados os requisitos legais e amplia a utilização de laudos coletivos e prevê juros entre 5% e 12% ao ano”, destaca a federação, que aguarda pela sanção presidencial e posterior regulamentação da medida. “Renegociar não significa perdoar dívidas, mas oferecer condições para que os produtores honrem seus compromissos, recuperem a capacidade financeira e continuem produzindo. A entidade seguirá acompanhando a implementação das novas regras e cobrando segurança jurídica, acesso ao crédito e soluções efetivas para o setor”, acrescentou a federação.