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BNDES recebe selo Diamante de transparência pública pela quarta vez

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recebeu, pela quarta vez consecutiva, o selo Diamante do Radar Nacional da Transparência Pública. Neste ano, a instituição alcançou 100% de pontuação na avaliação, resultado inédito entre os órgãos federais. Além do BNDES, apenas a Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), empresa pública vinculada ao Ministério da Defesa, obteve nota máxima entre os 53 órgãos federais avaliados em 2026. O questionário da avaliação continha 101 perguntas, que correspondiam a 266 critérios de avaliação da transparência. A certificação foi entregue na terça-feira (10), no Museu do Amanhã, no Rio de Janeiro. O Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), responsável pela avaliação, busca estimular a transparência ativa nos órgãos públicos. A iniciativa é coordenada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os 33 tribunais de contas do país. O selo Diamante é concedido às instituições que atingem pelo menos 95% de conformidade nos critérios de transparência. O BNDES participa da avaliação desde 2023 e recebeu a certificação nas quatro edições. Segundo o banco, o portal da instituição disponibiliza dados sobre financiamentos, como Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) dos beneficiários, setores de atuação e justificativas econômicas ou sociais dos créditos. Também são divulgadas listas de empregados, gestores responsáveis por contratos administrativos e acordos de cooperação. Avaliação A edição de 2026 do Radar Nacional da Transparência Pública avaliou 10.880 portais de órgãos públicos, cerca de 8% a mais que no ano anterior. A iniciativa verifica a transparência ativa, caracterizada pela divulgação espontânea de informações de interesse público, sem necessidade de solicitação dos cidadãos. A avaliação abrange órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de ministérios públicos, defensorias públicas e tribunais de contas, nas esferas federal, estadual e municipal. O processo é dividido em três etapas: autoavaliação pelos próprios órgãos, validação pelos tribunais de contas e controle nacional de qualidade dos portais que atendem aos requisitos do programa. Segundo o presidente da Atricon, Edilson Silva, o objetivo é estimular a melhoria contínua da transparência nos órgãos públicos. Ele afirmou que a divulgação de informações sobre gastos, contratos e procedimentos administrativos contribui para o controle social e a fiscalização da gestão pública.

Agência Brasil / Redação JA News

Publicado em 12 Nov 2026 às 00:57 • 3 min de leitura

BNDES recebe selo Diamante de transparência pública pela quarta vez

Contexto e Movimentação Econômica

Os principais indicadores econômicos e agentes do mercado financeiro acompanham com atenção os desdobramentos deste cenário. As oscilações recentes refletem as expectativas quanto ao ritmo da inflação, às diretrizes fiscais e às decisões sobre a taxa básica de juros.

Impactos no Mercado e para o Cidadão

Para investidores e consumidores, analistas recomendam atenção especial ao planejamento financeiro e à proteção do poder de compra, buscando ativos sólidos e controle rigoroso de despesas essenciais.

Fonte oficial: Agência Brasil / EBC Comunicação. Para consultar a publicação original na íntegra, acesse o portal da Agência Brasil.

Transparência Editorial: Esta matéria foi redigida e checada por profissionais da equipe de jornalismo do JA News. Última atualização registrada em: 12 Nov 2026 às 00:57.

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Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária. A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras. Notícias relacionadas:Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS.Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária.Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária.O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda. Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação. “Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário. Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte. De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários. “Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse. Regulamentação Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação. “Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou. Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano. Créditos para investimentos O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos. Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos. “Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou. Segundo Barreirinhas, isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária. O secretário também destacou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados: “O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.” Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

12 Nov 2026 às 00:57 Ler matéria →

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BB e banco alemão farão aporte de 100 milhões de euros em bioeconomia

O Banco do Brasil (BB) e o banco de desenvolvimento alemão KfW avançaram na estruturação de nova operação de financiamento de 100 milhões de euros para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis da bioeconomia, com foco na Amazônia. A iniciativa foi anunciada nesta quarta-feira (11), durante a COP31, por meio de declaração conjunta da Cooperação Financeira Brasil–Alemanha. Os recursos serão destinados ao refinanciamento de operações de crédito do BB voltadas a pequenos produtores, agricultores familiares, comunidades tradicionais, povos indígenas, cooperativas e micro, pequenas e médias empresas. Notícias relacionadas:Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões .Proposta que facilita transição tributária será enviada ao Congresso.O objetivo é ampliar o acesso ao financiamento para atividades que geram renda a partir da biodiversidade e do uso sustentável dos recursos naturais. Para o vice-presidente de Governo e Sustentabilidade do Banco do Brasil, José Ricardo Sasseron, o fortalecimento da bioeconomia depende diretamente das condições oferecidas a quem vive e produz na região. “Quando o produtor encontra condições para investir em atividades sustentáveis e transformar a riqueza natural em renda, os benefícios vão além da operação de crédito: fortalecem a economia local, geram novas oportunidades e aproximam desenvolvimento e conservação. É essa conexão que buscamos ampliar com a parceria”, afirmou o executivo em nota. Cadeias contempladas O projeto Fomento de Cadeias Produtivas Sustentáveis de Bioeconomia II prevê financiamento para diferentes atividades ligadas ao aproveitamento sustentável da biodiversidade. A iniciativa pretende atender diferentes segmentos da economia regional, desde agricultores familiares até cooperativas e pequenos negócios vinculados à produção sustentável. Entre as cadeias produtivas que poderão receber recursos estão: Produtos da floresta: açaí, castanha-do-pará e babaçu. Sistemas agroflorestais: cultivo de cacau, café e cupuaçu. Produção aquática: pesca sustentável e piscicultura tropical. Agricultura: cultivo de frutas e hortaliças tropicais. Produtos madeireiros: produção proveniente de plantações sustentáveis em áreas degradadas. A carteira poderá reunir operações contratadas por meio de linhas de crédito existentes, como Pronaf Bioeconomia, Pronaf Agroecologia, Pronaf Mulher, RenovAgro, InovAgro, ModerAgro, PCA, FCO Verde e Pronamp. Parceria ampliada A nova operação amplia a cooperação anunciada durante a COP30, em novembro de 2025. Na ocasião, o Banco do Brasil divulgou uma captação de 50 milhões de euros, além de 4,5 milhões de euros em doação do Ministério Federal da Cooperação Econômica e do Desenvolvimento da Alemanha (BMZ), destinados a contragarantia e assistência técnica. Na primeira etapa, mais de 4,5 mil famílias foram beneficiadas, entre pequenos produtores, agricultores familiares e comunidades tradicionais, especialmente na região amazônica. Agora, o volume previsto para o empréstimo passa de € 50 milhões para € 100 milhões. Critérios socioambientais A seleção das operações seguirá critérios socioambientais definidos pelo BB e pelo KfW, além de referências internacionais. Entre os parâmetros estão o Código Florestal, a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC), os padrões da Corporação Financeira Internacional (IFC) e as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O projeto estabelece restrições para atividades consideradas incompatíveis com seus objetivos de sustentabilidade. Não poderão receber recursos operações relacionadas a: Pecuária; Produção de soja; Cultivo de dendê; Grandes monoculturas com área superior a 500 hectares; Áreas com desmatamento ilegal ocorrido após 2008. Gestão dos recursos Na operação, o Banco do Brasil será o tomador do financiamento e ficará responsável pela identificação, análise, enquadramento e alocação das operações elegíveis. O KfW atuará como instituição financiadora e responsável pelo monitoramento do projeto, representando a Cooperação Financeira Brasil-Alemanha. A iniciativa integra a Estratégia de Bioeconomia do Banco do Brasil e busca combinar inclusão produtiva e financeira, geração de renda, conservação da biodiversidade e mitigação das mudanças climáticas.

12 Nov 2026 às 00:57 Ler matéria →

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Receita retém R$ 35 milhões em itens irregulares no Porto de Vitória

Cerca de 400 mil itens irregulares avaliados em R$ 35 milhões foram retidos pela Receita Federal desde o início de novembro do Porto de Vitória. O órgão divulgou nesta quarta-feira (11) um balanço parcial da Operação Fronteira na capital capixaba. Segundo a Receita, foram identificadas cargas contendo eletrônicos, brinquedos e cosméticos que apresentavam diversas irregularidades. Notícias relacionadas:Receita apreende perfumes árabes falsificados no Porto do Rio.Rio: Receita apreende entorpecentes em galpão de transportadora.Durigan defende Receita como plataforma de inteligência do Estado.Entre as principais infrações constatadas estão a ausência de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e a falta de homologação da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para equipamentos sujeitos à regulamentação; Também foram encontradas com frequência mercadorias não declaradas e produtos com indícios de pirataria. A Receita explica que a atuação nos portos busca impedir a entrada de produtos em desacordo com a legislação brasileira e combater práticas que prejudicam a concorrência leal e a arrecadação tributária.

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