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Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária

O governo federal vai encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta para criar uma regra de transição na cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), novo tributo federal da reforma tributária. A medida permitirá que as empresas façam um cálculo estimado do imposto nos primeiros meses de vigência do sistema e realizem ajustes posteriormente, reduzindo dificuldades na adaptação às novas regras. Notícias relacionadas:Reforma Tributária: 86% das notas fiscais destacam a CBS.Ministro diz que novos impostos não trazem aumento de carga tributária.Importações para pesquisa pública terão imunidade tributária.O anúncio foi feito nesta quarta-feira (11) pelo secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, durante coletiva de imprensa sobre o Programa de Conformidade da Reforma Tributária, no Ministério da Fazenda. Segundo o secretário, a proposta busca dar mais segurança aos contribuintes durante a migração para o modelo de crédito vinculado ao pagamento e para o sistema de split payment – mecanismo que vincula o aproveitamento de créditos tributários ao efetivo recolhimento do tributo na operação. “Para tranquilizar e ter certeza absoluta de que ninguém vai ter problema nessa transição, nós vamos propor para o Congresso Nacional uma regra opcional”, afirmou o secretário. Pela sistemática apresentada, as empresas passarão a emitir documentos fiscais dentro das novas regras a partir de janeiro de 2027. Na primeira apuração da CBS, prevista para fevereiro, o contribuinte poderá calcular o tributo com base em uma estimativa dos créditos a que terá direito. Eventuais diferenças serão ajustadas na apuração do mês seguinte. De acordo com Barreirinhas, o mecanismo funcionará como uma alternativa para contribuintes que ainda estejam se adaptando às novas regras de aproveitamento de créditos tributários. “Até que o split payment esteja totalmente implementado, principalmente nas operações entre empresas, esse modelo pode funcionar como mecanismo de transição”, disse. Regulamentação Ao defender a entrada em vigor da reforma dentro do cronograma previsto pelo governo, o secretário afirmou que a regulamentação vem sendo construída em diálogo com estados, municípios, entidades empresariais e profissionais da contabilidade. Segundo ele, a primeira versão do regulamento recebeu quase 5 mil sugestões de aperfeiçoamento, que foram analisadas pela Receita Federal e pelos demais órgãos envolvidos na implementação. “Todas as decisões da reforma precisam ser tomadas por consenso. Isso demanda um diálogo institucional muito forte”, afirmou. Barreirinhas informou que uma nova versão do regulamento deverá ser publicada nos próximos dias e destacou que o trabalho continuará após a publicação das normas complementares previstas para este ano. Créditos para investimentos O secretário também destacou os efeitos que a reforma poderá trazer para os investimentos produtivos. Pelas novas regras, os tributos pagos na compra de máquinas, equipamentos, imóveis e outros bens de capital passarão a gerar créditos imediatos. Hoje, em muitos casos, esses créditos são recuperados gradualmente ao longo de vários anos. “Uma indústria que faça um grande investimento, por exemplo em imóveis ou equipamentos, pode ficar meses ou até anos sem pagar CBS”, afirmou. Segundo Barreirinhas, isso ocorrerá porque os investimentos passarão a gerar créditos tributários de aproveitamento imediato, reduzindo o custo dos investimentos e a necessidade de manter recursos imobilizados à espera da recuperação tributária. O secretário também destacou a previsão de ressarcimento mais rápido dos créditos acumulados: “O ressarcimento, que hoje em dia demora, às vezes, até um ano para ser processado, vai ocorrer em 30, 60 ou 90 dias, a depender da conformidade desse empresário.” Ele lembrou ainda que o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) terá alíquota zerada para a maior parte dos produtos, permanecendo apenas em situações específicas destinadas à preservação da competitividade da Zona Franca de Manaus.

Agência Brasil / Redação JA News

Publicado em 11 Nov 2026 às 20:57 • 4 min de leitura

Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária

Contexto e Movimentação Econômica

Os principais indicadores econômicos e agentes do mercado financeiro acompanham com atenção os desdobramentos deste cenário. As oscilações recentes refletem as expectativas quanto ao ritmo da inflação, às diretrizes fiscais e às decisões sobre a taxa básica de juros.

Impactos no Mercado e para o Cidadão

Para investidores e consumidores, analistas recomendam atenção especial ao planejamento financeiro e à proteção do poder de compra, buscando ativos sólidos e controle rigoroso de despesas essenciais.

Fonte oficial: Agência Brasil / EBC Comunicação. Para consultar a publicação original na íntegra, acesse o portal da Agência Brasil.

Transparência Editorial: Esta matéria foi redigida e checada por profissionais da equipe de jornalismo do JA News. Última atualização registrada em: 11 Nov 2026 às 20:57.

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Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões

O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado. O objetivo é reforçar o controle das despesas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano. Notícias relacionadas:Governo apresentará texto que facilita adaptação à reforma tributária.Segundo Moretti, o pacote combina iniciativas de aumento de receitas e racionalização de gastos, com a preservação de despesas essenciais à garantia de direitos sociais. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou. Trava para gastos Uma das principais medidas prevê um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Atualmente, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento. O bloqueio, que não poderá ser revertido durante o exercício mesmo em caso de melhora na arrecadação, busca evitar a liberação posterior de recursos que comprometa o cumprimento da meta fiscal. Incentivos fiscais O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária utilizados pelas empresas. Entre as medidas em discussão estão: Benefícios fiscais: redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia. Compensações tributárias: limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos. Supersalários: revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas. Contingenciamento: ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária. A equipe econômica avalia que a revisão dos incentivos poderá melhorar a arrecadação e reduzir distorções na concessão de benefícios tributários. Cálculo da saúde Outra medida envolve a metodologia de cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), utilizada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário. Com o projeto, a intenção é estender a regra até 2030. Moretti defendeu a iniciativa como uma forma de racionalizar as despesas vinculadas às receitas extraordinárias. “No fundo, estamos fazendo algo bem razoável, que é retirar as receitas extraordinárias em relação ao óleo do cômputo do piso de saúde e aí, de novo, se trata de uma racionalização de despesa”, afirmou. O ministro também estimou que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar uma economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027. “Para o ano que vem, esses gatilhos podem gerar uma economia de R$ 9 bilhões, que na prática traz mais capacidade para acomodar o conjunto das despesas dentro do orçamento”, disse. Preservação social Durante a audiência, Moretti reconheceu que o elevado grau de vinculação das despesas no Orçamento brasileiro reduz a margem de decisão do governo sobre a destinação dos recursos. Ele ressaltou, porém, que parte dos gastos obrigatórios está relacionada à garantia de direitos fundamentais, como a política de valorização do salário mínimo. A estratégia, segundo o ministro, é buscar o equilíbrio das contas públicas sem comprometer políticas sociais e despesas essenciais, incluindo os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação. Meta fiscal O pacote integra a estratégia do governo para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida pública. A equipe econômica também pretende manter a trajetória de ajuste nos anos seguintes, com a expectativa de alcançar superávit de 1,5% do PIB em 2030. Para isso, considera necessário melhorar o resultado primário e ampliar os mecanismos de controle dos gastos. Tramitação no Senado O projeto de lei complementar será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. A expectativa é que a proposta avance no Congresso ainda nesta quarta-feira (11). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pelas duas Casas Legislativas para entrar em vigor. O governo aposta na articulação com os senadores para acelerar a tramitação e viabilizar a aprovação das medidas ainda em 2026.

11 Nov 2026 às 20:57 Ler matéria →

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Faturamento da indústria sobe 0,8% em setembro, mostra CNI

O faturamento da indústria de transformação cresceu 0,8% em setembro, mas o resultado recupera apenas parte das perdas registradas nos dois meses anteriores. Em julho, o indicador caiu 2,1% e, em agosto, recuou 3,8%. Os dados são dos Indicadores Industriais, divulgados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) nesta quarta-feira (11). No acumulado de janeiro a setembro de 2026, o faturamento ficou estável em relação ao mesmo período do ano passado. Outros indicadores também apontam cenário de enfraquecimento da atividade industrial, com queda no emprego e na massa salarial. Notícias relacionadas:Faturamento da indústria cai 3,5% em agosto, informa CNI.Produção da indústria recua 0,8% em setembro; 4ª queda em cinco meses.Confira os principais resultados da pesquisa: • Faturamento: alta de 0,8% em setembro; • Capacidade instalada: passou de 77,1% para 77,3%; • Horas trabalhadas: queda de 0,1%; • Emprego: recuo de 0,3%; • Massa salarial: queda de 0,3%; • Rendimento médio: alta de 0,1%. Enfraquecimento “Os indicadores mostram a continuidade do enfraquecimento da atividade industrial. Três elementos principais contribuem para isso: o patamar elevado dos juros; a forte entrada de importações, que capturam parte do mercado consumidor; e o aumento de custos, que acaba pressionando os preços”, avalia em nota a especialista de Políticas e Indústria da CNI Larissa Nocko. Em relação aos juros, a economista informa que as taxas elevadas endividam a população, afugentam investidores e prejudicam a demanda por produtos industriais. Produção estável A Utilização da Capacidade Instalada (UCI) teve leve alta de 0,2 ponto percentual em setembro, passando de 77,1% para 77,3%. Segundo a pesquisa, a variação indica relativa estabilidade no uso do parque industrial. No acumulado dos nove primeiros meses de 2026, porém, a utilização da capacidade instalada ficou 1,1 ponto percentual abaixo do registrado no mesmo período de 2025. As horas trabalhadas na produção também apresentaram pouca variação. O indicador recuou 0,1% em setembro, enquanto no acumulado do ano ficou 0,8% abaixo do resultado observado entre janeiro e setembro de 2025. Emprego em queda Os indicadores relacionados ao mercado de trabalho industrial também perderam força em setembro. O emprego caiu 0,3% em relação a agosto e acumula retração de 0,5% nos nove primeiros meses de 2026. A massa salarial real, que representa o total pago aos trabalhadores, recuou 0,3% no mês. Apesar da queda, o indicador ainda registra alta de 1% na comparação entre janeiro e setembro deste ano e o mesmo intervalo de 2025. O rendimento médio dos trabalhadores industriais teve variação positiva de 0,1%, resultado considerado de relativa estabilidade. No acumulado do ano, o indicador está 1,5% acima do registrado nos nove primeiros meses de 2025. Na avaliação da CNI, a recuperação parcial do faturamento não foi suficiente para reverter as perdas anteriores. Em relação ao mercado de trabalho, os resultados reforçam, na visão da entidade, a desaceleração da indústria.

11 Nov 2026 às 16:57 Ler matéria →

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Setor de serviços varia -0,1% em setembro, impactado pelos transportes

O setor de serviços, o que mais emprega na economia, variou -0,1% na passagem em setembro, na comparação com agosto. O resultado foi impactado negativamente principalmente pelas atividades de transportes e de informação e comunicação. O desempenho revela variação também de -0,1% em relação a setembro do ano passado, interrompendo uma sequência de 29 resultados positivos nessa comparação com o mesmo mês do ano anterior. Notícias relacionadas:Setor de serviços cai 0,1% de julho para agosto, mostra IBGE.Os dados fazem parte da Pesquisa Mensal de Serviços (PMS), divulgada nesta quarta-feira (11), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem do segundo para o terceiro trimestres também houve variação de -0,1%. Para o instituto, variações nessa magnitude (-0,1%) são consideradas estabilidade. Termômetro da economia O setor de serviços é um termômetro da economia, pois reúne atividades grandes geradoras de emprego, como transporte, turismo, restaurantes, salão de beleza, internet e tecnologia da informação (TI). O desempenho de setembro coloca o setor 0,4% abaixo do ponto máximo já alcançado, que pertence a outubro de 2025. Em 12 meses, os serviços acumulam alta de 1,9%. Em agosto, esse ritmo de crescimento estava em 2,2%. O dado de alta acumulada em setembro de 2026 é o menor desde julho de 2021 (0,4%). De acordo com o analista da pesquisa, Rodrigo Lobo, o desempenho dos serviços mostra "acomodação". Influências Dos cinco grupos de atividades pesquisadas pelo IBGE, duas terminaram setembro no campo negativo, quando comparadas ao mês anterior: transportes: -0,5% informação e comunicação: -0,5% serviços profissionais, administrativos e complementares: 0,5% outros serviços: 1,0% serviços prestados às famílias: 0,0% De acordo com Lobo, o desempenho dos transportes foi pressionado pela menor receita vinda do transporte rodoviário de cargas, aéreo de passageiros, logística de cargas e do ferroviário de cargas. Lobo contextualiza que a baixa dos transportes aéreo e rodoviário são reflexos do conflito no Oriente Médio, que causaram distúrbios na logística global do petróleo e fizeram os combustíveis encarecer em todo o mundo. Os transportes são o grupo de atividade com maior peso na pesquisa, respondendo por 36,40% do indicador. Já a atividade informação e comunicação foi puxada por menor receita vinda das empresas que atuam com serviços de TI e com exibição cinematográfica. Pelo lado das altas, os avanços de serviços profissionais e administrativos foram impulsionados por ganhos vindos de agenciamento de espaços de publicidade e de atividades jurídicas. O resultado dos outros serviços foi explicado pelo aumento de receita de empresas que atuam com serviços financeiros auxiliares e atividades imobiliárias. A PMS investiga 166 tipos de serviços. Bancos não estão incluídos no levantamento. Turismo A Pesquisa Mensal de Serviços traz ainda o índice de atividades turísticas (Iatur), que recuou 1,6% em setembro, na comparação com o mês anterior. Já em comparação com o mesmo mês de 2025, houve variação de -0,5%. Esses resultados deixam as atividades de turismo 11,7% acima do patamar pré-pandemia de covid-19 (fevereiro de 2020) e 1,6% abaixo do maior nível já alcançado, em dezembro de 2024. O Iatur reúne 22 das 166 atividades de serviços investigadas na pesquisa e que são ligadas à atividade turística, como hotéis, agências de viagens, bufês e transporte aéreo de passageiros. São divulgadas informações de 17 unidades da federação: Ceará, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Distrito Federal, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Alagoas e Rio Grande do Norte. De acordo com Rodrigo, o resultado do turismo tem sido bastante impactado em 2026 pelo transporte aéreo de passageiros, “em função de termos um maior nível dos preços das passagens aéreas”.

11 Nov 2026 às 16:57 Ler matéria →